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Alimentos entre cônjuges. Realização de divórcio consensual. Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges. Autonomia negocial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos entre cônjuges Realização de divórcio consensual Cláusula de dispensa de alimentos entre os cônjuges Autonomia negocial

Data de Publicação: 26/05/2023

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Divórcio post mortem. Possibilidade jurídica. Respeito à autonomia da vontade das partes. Produção imediata de efeitos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio post mortem Possibilidade jurídica Respeito à autonomia da vontade das partes Produção imediata de efeitos

Data de Publicação: 19/08/2021

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